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Consultas Boa Vista

Núcleo de Estudos Jurídicos discute questões sobre o aumento de moradores de rua no município


Na última reunião do Núcleo de Estudos Jurídico da ACIAR, discutimos a pauta importantíssima dos casos de moradores de rua que se apossam das calçadas de empresas, transformando-as em suas casas. Essa situação tem se tornado insustentável para os empresários, que veem sua clientela afastada devido a pedidos constantes de alimentos e dinheiro.

O grupo debateu possíveis atitudes que podem ser tomadas pelos empresários, enfatizando a importância da representatividade da ACIAR na mediação do diálogo entre os empresários e a gestão pública, que pode intervir por meio de programas e ações sociais organizadas pela Prefeitura. Já nos casos de invasão de domicílios vazios, os advogados orientam que os proprietários de domicílios invadidos, devem notificar as autoridades competentes nas primeiras 24 horas da invasão, visando evitar ações judiciais demoradas.

Participaram desta reunião os advogados Dra Manuela Costa e Dr Alessandro Coimbra, acompanhados pela consultora Damárys colaboradora da ACIAR.
O Núcleo Jurídico sempre discute questões de interesse da ACIAR em defesa de seus associados e, através destes encontros, compartilha conhecimento entre os membros. Se você é advogado, participe das reuniões do Núcleo Jurídico da ACIAR! Entre em contato com a ACIAR para saber a programação dos encontros.

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